Restabelecimento da Aposentadoria por Idade. Trabalhador rural

Previdenciário.

Recurso especial. Cédula de crédito rural pignoratícia.

Falta de cobertura securitária de responsabilidade, no caso concreto, do banco credor. Recurso especial improvido.

Processual civil. Tributário. Contribuição sindical rural.

Multa de mora. Juros de mora.

Apelação. Rescisão de contrato de arrendamento rural.

Reintegração de posse. Indenização. por perdas e danos materiais e morais e tutela antecipada.

Execução. Cédula de crédito rural hipotecária.

Cônjuge do devedor.

Salário "in natura". Moradia. Trabalhador rural.

O MM.º Juiz da 3.ª Vara do Trabalho de Uberlândia, Dr. Erdman Ferreira da Cunha, pela r. sentença de fls. 52/57, julgou procedentes, em parte, os pedidos deduzidos na petição inicial para condenar a reclamada a pagar ao reclamante as parcelas discriminadas no dispositivo.

Motorista de empresa rural é considerado rurícola

Salário-utilidade. Moradia e alimentação. Trabalhador rural.

Trabalhador rural: insalubridade por contato com agrotóxico

Módulo rural e Propriedade familiar: alguns conceitos.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado no Mato Grosso, doutor em direito administrativo pela UFMG, professor universitário no UNIVAG. [email protected], [email protected] e [email protected]

Consumidor deve ser indenizado por demora na entrega de veículo

Produto foi entregue sem itens de série.

Apelação cível. Ação de cobrança c/c dano moral. Responsabilidade civil.

Alegação de vício no produto. Competência interna.

Apelação civel. Indenização por dano moral. Compra pela internet.

Produto inexistente em estoque. Obrigação de indenizar.

Ação que discute débito deve ser processada no domicílio do consumidor

rural adquire insumos agrícolas para utilização na lavoura deve ser processada e julgada no domicílio do consumidor.

Empresa alimentícia indenizará consumidora por corpo estranho em produto

Reparação por danos morais fixada em R$ 10 mil

Ação Redibitória. Produto Viciado.Substituição por outro da mesma espécie

Agravo de Instrumento. Processual Civil

Indenização de danos causados por fato do produto.

Danos morais. Queda de cabelos que atinge patamar juridicamente relevante. Quantum indenizatório que deve observar o binômio razoabilidade/proporcionalidade.

Responsabilidade civil. Danos morais. Indenização por fato do produto.

Ingestão de alimento contaminado por insetos. Dano potencial à saúde do consumidor.

Empresa é condenada a entregar novo produto a consumidora

Fábrica deverá reparar dano entregando novo produto no prazo de 30 dias

Loja é condenada por demora na entrega de produto

Empresa assumiu publicamente compromisso de que a entrega dos produtos se dariam no prazo combinado, sendo que, caso não acontecesse, o consumidor receberia um ano de frete grátis em suas próximas compras